Os modelos de Diploma e dos Certificados, relativos à conclusão de um curso científico-humanístico ou de um curso tecnológico, formações de nível secundário enquadradas, respectivamente, pela Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (com as alterações introduzidas pela Portaria nº 1 322/2007, de 4 de Outubro) e pela Portaria nº 550-A/2004, de 21 de Maio (alterada pela Portaria nº 260/2006, de 14 de Março), assim como o modelo que certifica a frequência, com aproveitamento, de uma Secção Europeia de Língua Francesa, à luz do Protocolo de Cooperação Educativa entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação da República Francesa, assinado em 10 de Abril, de 2006, devem ser acedidos, por parte das escolas, mediante a introdução de um código específico de acesso (código GEPE).
O diploma e os certificados devem ser obrigatoriamente impressos em folhas de formato A4, do modelo n.º 1919 exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (INCM), que contém a marca de água da INCM e um holograma estampado a quente. Este papel deve ser adquirido pela escola através do Sector Gráfico do Departamento Comercial daquela instituição. Tendo em conta que há preceitos de segurança que têm que ser cumpridos, estas folhas só poderão ser vendidas mediante o envio à cobrança. Para isso, o pedido deve ser formalizado para o Sector Gráfico do Departamento Comercial, Av. António José de Almeida, 1000-042 LISBOA; ou através do Fax nº 21.790.40.37. O contacto telefónico é: 21.781.07.00, ext. nº 4605.
1. Para a certificação dos alunos que terminam qualquer um dos cursos acima referidos, é necessário preencher digitalmente o modelo de diploma, nos campos abertos para o efeito, e integrar o logótipo do estabelecimento de ensino, caso exista, no quadrado do canto superior direito da página. Após todo o preenchimento, a folha deve ser impressa a cores, para que possa ser, posteriormente, assinada pelo titular do órgão de administração e gestão da escola e pelo chefe dos serviços administrativos, e devidamente autenticada com o selo branco do estabelecimento de ensino. Sendo que o Diploma se apresenta orientado na horizontal, aquando da impressão na folha-modelo, o holograma estampado deve ficar colocado no canto superior esquerdo.
2. Para a passagem dos certificados, têm de ser preenchidos dois ficheiros diferentes, que se irão constituir como o rosto e o verso do mesmo documento, devendo ambos ser impressos na mesma folha (frente e costas). A folha de rosto do certificado relativo a qualquer um destes cursos é a mesma, diferindo apenas o verso, que deve ser o adequado a cada tipo de oferta formativa. Sendo que estes Certificados se apresentam todos orientados na vertical, aquando da impressão na folha-modelo, o holograma estampado deve ficar colocado no canto superior direito da folha de rosto.
3. Para os devidos efeitos, encontram-se disponíveis os seguintes modelos, em formato PDF:
· Mod. A - Diploma de Nível Secundário de Educação, para os alunos que concluem qualquer um dos cursos de nível secundário;
· Mod. 1 – Certificado de Nível Secundário de Educação, que se constitui como a folha de rosto para todas as ofertas formativas, devendo-se adequar, para verso, o modelo especifico:
- Mod. 1-A – verso de Certificado destinado a alunos que concluíram um curso científico-humanístico,
ou
- Mod. 1-B – verso de Certificado destinado a alunos que concluíram um curso tecnológico;
· Mod. 2 – Certificado Secção Europeia de Língua Francesa, que se destina aos alunos que frequentaram com aproveitamento uma Secção Europeia de Língua Francesa.