LEGISLAÇÃO

Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto

Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho
Número 9 e alínea a) do número 10
Determina, entre outros, que ao longo do ensino básico, em área de projecto e em formação cívica, sejam desenvolvidas competências no domínio da educação para a saúde e sexualidade.

Despacho n.º 2506/2007, de 20 de Fevereiro Define algumas linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.

Despacho n.º 19 737/2005 (2.ª série), de 15 de Junho
Determina a criação de um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar. 

Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.

DESTAQUES

Educação Sexual – proposta de conteúdos mínimos

Grelha “Registo dos critérios de apreciação de manuais de Educação Sexual”
Esta grelha destina-se a apoiar os Professores das Escolas na selecção de materiais na área da Educação Sexual.

Educação sexual em meio escolar: materiais de apoio
Selecção de materiais de apoio em meio escolar

DOCUMENTAÇÃO

Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES)
Documentos elaborados pelo GTES, criado por Despacho da Senhora Ministra da Educação, em 15 de Junho de 2005: Relatório Preliminar; Anexo ao Relatório Preliminar; Relatório de Progresso; Relatório Final.

A sexualidade humana – reflexão ética
No âmbito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Michel Renaud reflecte sobre as dimensões que compõem a sexualidade humana, propõe princípios éticos gerais e estabelece orientações destinadas à educação para a sexualidade.

CD "Esta cena dava um filme!" - Textos e contextos para uma reflexão de género
Este material técnico pedagógico deverá ser utilizado em áreas curriculares, integrando as dinâmicas da Promoção e Educação para a Saúde, numa lógica de reflexão participada e de prevenção em áreas como a da sexualidade, nomeadamente a da gravidez precoce.

Folheto informativo sobre Mutilação Genital Feminina – MGF
Este folheto, que constitui um instrumento informativo sobre a MGF, destina-se a mulheres, raparigas, meninas e famílias em risco de MGF ou que já tenham sido sujeitas a esta prática e às comunidades onde a MGF é praticada.
Destina-se, também, a profissionais com intervenção directa em áreas como a saúde, educação, serviços sociais, justiça e cooperação para o desenvolvimento, bem como aos órgãos do poder local e às lideranças religiosas e comunitárias

NOTÍCIAS

Educação Sexual em Meio Escolar
Mensagem do Ministério da Educação
Vídeo com as comunicações proferidas pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Alexandre Ventura e pela Senhora Directora-Geral da DGIDC, Dra. Alexandra Marques, na sessão “Educação Sexual em Meio Escolar: a Dimensão Ética da Sexualidade”, promovida pela DGIDC e pela LED on Values, realizada no Palácio Nacional de Mafra, a 15 de Julho de 2010.

Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
A Mutilação Genital Feminina está fortemente enraizada em algumas sociedades (África, Ásia e Médio Oriente). A emigração deslocalizou este problema para outros países e a legislação não tem, até agora, conseguido erradicá-la. A questão da defesa da “identidade cultural” confronta-se com o reconhecimento de que esta prática representa um atentado à integridade física da mulher.
A Presidência do Conselho de Ministros, em colaboração com outras entidades, nomeadamente o Ministério da Educação/DGIDC, elaborou o I Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina.
Portugal (2007-2010). 

Mutilação Genital Feminina
Foi aprovada, em plenário, pelo Parlamento Europeu, uma resolução na qual são propostas estratégias e planos de acção específicos contra as práticas de Mutilação Genital Feminina

 LIGAÇÕES

Instituto Português da Juventude, I.P.
Programa Cuida-te

LED on Values
Programa inovador de literacia social, dirigido a alunos, professores e famílias.