Objectivos

- Garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.

- Adequar medidas de apoio sócio-educativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Destaque

SPARE – Sistema de Planeamento e Avaliação de Refeições Escolares 
A Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, em colaboração com a Direcção-Geral de Saúde e a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, desenvolveu uma ferramenta informática que permite planear e avaliar refeições escolares.
Clique aqui para fazer o seu registo online e utilizar a ferramenta SPARE.

 Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro
Regulamento do regime de fruta escolar

 Decreto-Lei nº 55 /2009 de 2 de Março
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar.

 Despacho n.º 18987/2009, D.R. n.º 158, Série II de 2009-08-17
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios. 

 Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de Setembro
Despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos para o ano lectivo 2010 – 2011. 

HISTÓRICO