Encontram-se abertas, as candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares, nos termos da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho nas áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Matemática para os 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos, de Estudo do Meio para o 1.º ano e, ainda, de Língua Estrangeira I (Inglês) para o 5.º ano de escolaridade do Ensino Básico, a submeter a processo de adopção no próximo ano lectivo de 2010/2011.

Nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, do n.º 5 do Despacho n.º 29 864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 10.º do respectivo Regulamento, publicita-se e divulga-se a lista de entidades acreditadas para as diferentes áreas curriculares, disciplinas e anos de escolaridade.

Foi prorrogado o prazo de apresentação de candidaturas de entidades à atribuição de acreditação para avaliação e certificação de manuais escolares até ao próximo dia 20 de Maio.

Serão objecto de adopção os manuais escolares referentes aos 2.º, 6.º e 8.º (apenas a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica) e todas as disciplinas dos cursos científico – humanísticos do 12.º (com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais) anos de escolaridade.

Encontra-se disponível no sítio da internet da DGIDC informação sobre o assunto….

Inicia-se no próximo dia 28 de Abril o período de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares para o ano lectivo de 2008/2009. Encontra-se disponível na página electrónica da DGIDC informação sobre o assunto.

Serão objecto de adopção os manuais escolares referentes aos 9.º (com excepção das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Tecnológica) e 11.º (com excepção das disciplinas de Português, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e História e Cultura das Artes) anos de escolaridade.

Os diplomas que regulamentam o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares foram aprovados pelo Governo, aguardando publicação no Diário da República. Encontram-se disponíveis no Portal do ME e na página electrónica da DGIDC.

Informação às escolas e público em geral sobre o abastecimento ao mercado de manuais escolares no próximo ano lectivo.