A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro de 2011, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo português no ano lectivo de 2011/2012. A DGIDC disponibiliza o respectivo logótipo, as informações e os documentos de apoio.

Irão ser abertas as candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares, nos termos da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho nas áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Matemática para os 2.º, 4.º, 6.º e 8.º anos e, ainda, de Língua Estrangeira I (Inglês) para o 6.º ano de escolaridade do Ensino Básico, a submeter a processo de adopção no próximo ano lectivo de 2011/2012. Consulte os avisos/editais para mais informação.

Nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, do n.º 5 do Despacho n.º 29 864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 10.º do respectivo Regulamento, publicita-se e divulga-se a lista de entidades acreditadas para as diferentes áreas curriculares, disciplinas e anos de escolaridade, constantes dos avisos/editais.

Tendo presente o disposto na Portaria n.º 792/2007, de 23 de Julho, que define o regime de preços convencionados a que se encontra sujeita a venda de manuais escolares e ainda o disposto na Convenção celebrada, em 26/04/2010, informa-se que os preços dos manuais escolares deverão ser consultados e validados junto da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), pelo que se recomenda a consulta do site da DGAE http://www.dgae.min-economia.pt/.

De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º47/2006, de 28 de Agosto e o artigo 6.º da Portaria 1628/2007, de 28 de Dezembro divulgam-se, na seguinte lista, os manuais escolares avaliados e certificados para adopção no ano lectivo 2010/2011.

Serão objecto de adopção os manuais escolares referentes aos 1.º (Estudo do Meio e de Matemática), 3.º (Matemática e de EMRC), 4.º (EMRC), 5.º (todas as áreas curriculares disciplinares, incluindo a generalização do Espanhol, como opção, para Língua Estrangeira I - exceptuam-se as disciplinas de Ed. Física, Ed. Musical, Ed. Visual e Tecnológica e Língua Portuguesa), 7.º (Matemática), 9.º (Educação Moral e Religiosa Católica) e 10.º (Matemática A, Matemática B, MACS e Português dos CCH) anos de escolaridade.