Encontra-se disponível, para consulta, publicação que descreve de forma sucinta as mudanças mais significativas ocorridas entre 2005-2009 no domínio da Educação Especial. Este documento testemunha o trabalho realizado e ajuda a esclarecer o enquadramento que hoje existe em Portugal nesta área da educação.

Ratificação dos diplomas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em Junho de 1994, a cidade espanhola de Salamanca acolheu a Conferência Mundial sobre a Educação Especial, que produziu um conjunto de recomendações a que foi dado o nome de Declaração de Salamanca. O balanço dos resultados conseguidos desde então vai ser feito no mesmo local nos próximos dias 21, 22 e 23 de Outubro.

A DGIDC, através do seu Centro de Recursos para a Educação Especial, assegura, anualmente, a adaptação e distribuição de manuais escolares dos ensinos básico e secundário, em formatos acessíveis.

Realizou-se nos dias 4 e 5 de Setembro no Centro Cultural de Belém a Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação.

Encontram-se encerradas as inscrições para a Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação, promovida pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Esta conferência decorrerá nos dias 4 e 5 de Setembro, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

Encontra-se disponível para consulta a segunda lista das instituições acreditadas pelo júri de avaliação, reunido em 28 de Abril de 2009, nos termos constantes do n.º 6 do Aviso nº 22914/2008, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 170, de 3 de Setembro.

Centros de Recursos para a Inclusão acreditados nos termos constantes do Aviso nº 22914/2008, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 170, de 3 de Setembro.

Está definido o quadro de referência para o funcionamento dos CRI: “ Referencial para a elaboração dos Planos de Acção dos Centros de Recursos para a Inclusão acreditados nos termos do Aviso nº 22914/2008”, conforme o estipulado na Cláusula 9ª do Protocolo de Colaboração celebrado entre a DGIDC e as Federações e Confederações representantes das instituições de educação especial. O referido documento enquadra os princípios, objectivos e os procedimentos formais para a elaboração dos Planos de Acção dos CRI

Nas áreas geográficas onde não existem CRI e nas quais foram identificadas, pelas DRE, necessidades passíveis de serem respondidas através da articulação dos agrupamentos de escola com instituições de educação especial, podem ser aceites projectos de continuidade ao abrigo da alínea b) do nº 1 da Portaria nº 1102/97, de 3 de Novembro. Para o efeito, os projectos devem ser enviados para as respectivas Direcções Regionais de Educação até ao dia 30 de Maio.

Os CRI acreditados pelo Ministério da Educação nos termos constantes do Aviso nº 22914/2008 publicado no Diário de República, 2ª série, nº 170, de 3 de Setembro devem apresentar, até ao dia 30 de Maio, às Direcções Regionais de Educação o respectivo Plano de Acção.

Encontra-se disponível para consulta a lista das instituições já acreditadas pelo júri de avaliação, reunido nos termos constantes do n.º 6 do Aviso nº 22914/2008, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 170, de 3 de Setembro.

Informa-se que o prazo para preenchimento on-line do questionário “Monitorização dos Projectos de Cooperação ao Abrigo do Nº 1 da Portaria 1102/97 e Artigo 30º do DL 3/2008” foi prorrogado até dia 13 de Fevereiro.

O Parlamento Europeu promoveu no dia 16 de Setembro, em Bruxelas, uma Conferência de Alto Nível para apresentação dos resultados da investigação conduzida pelo Projecto Científico MHADI sobre a fiabilidade e utilidade da CIF.

Foi publicado no DR nº 170, 2ª. Série, de 3 de Setembro, o Aviso nº 22914/2008 relativo ao processo de candidatura para Acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), para efeitos do disposto no artigo 30º do Decreto-Lei nº 3/2008 com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2008.