A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) "como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver esses direitos e liberdades..."

Assim se reconhecia, três anos após os horrores da segunda guerra mundial, não só a igual dignidade de todos os seres humanos - "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...) sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, de nascimento ou de qualquer outra situação..." - como também o papel essencial a desempenhar pela educação na promoção desses direitos e responsabilidades.

Como actividade pedagógica, promover o debate sobre os Direitos Humanos na Educação para a Cidadania significa promover o desenvolvimento da consciência cívica em matéria de Direitos Humanos.