Nota de Apresentação

De acordo com os princípios do Decreto-Lei 6/2001, o Ministério da Educação define o conjunto de competências consideradas essenciais e estruturantes no âmbito do desenvolvimento do currículo nacional, para cada um dos ciclos do ensino básico, o perfil de competências de saída deste nível de ensino e, ainda, os tipos de experiências educativas que devem ser proporcionadas a todos os alunos. O presente documento constitui o elemento central do cumprimento desta orientação.

Este documento e, assim, uma referencia nacional para o trabalho de formulação e desenvolvimento dos projectos curriculares de escola e de turma a realizar pelos professores. Situa-se, claramente, na perspectiva de contribuir para a construção de uma concepção de currículo mais aberta e abrangente, associada a valorização de praticas de gestão curricular mais flexíveis e adequadas a cada contexto.

Trata-se de um instrumento essencial no processo de inovação que se iniciou em 1996 com a "reflexão participada sobre os currículos", passou pelo projecto da "gestão flexível do currículo" e tem na reorganização curricular consagrada no Decreto-Lei 6/2001 um elemento legislativo central. Com efeito, o processo pressupõe uma transformação gradual do tipo de orientações curriculares formuladas a nível nacional: de programas por disciplina e por ano de escolaridade, baseados em tópicos a ensinar e indicações metodológicas correspondentes, para competências a desenvolver e tipos de experiências a proporcionar por área disciplinar e por ciclo e considerando o ensino básico como um todo.

Por esta razão, o presente documento, enquadrando os programas escolares em vigor, constitui também um guia à luz do qual se procederá a uma reformulação geral desses programas. Uma tal reformulação basear-se-á na reconsideração do papel que os programas desempenham no conjunto das orientações curriculares e implicara a consequente revisão tanto do seu conteúdo como do seu estilo e organização.

A presente publicação e o resultado de um trabalho realizado ao longo de vários anos, que envolveu um grande numero de professores, grupos de trabalho, documentos, reuniões e pareceres. Na ultima fase, desenvolvida desde meados de 1999, foram produzidas versões preliminares das competências gerais e transversais, assim como daquelas que dizem respeito às diversas áreas e disciplinas do currículo, as quais foram objecto de discussão e de pareceres de departamentos universitários, escolas superiores de educação, associações de professores e centenas de escolas do ensino básico. Foi com base na analise destes pareceres, acompanhada por um esforço de harmonização dos vários documentos, que a formulação final das "competências essenciais" foi elaborada. Desde Dezembro de 2000, o processo foi coordenado por um conselho consultivo, constituído a convite do director do Departamento da Educação Básica.

O objectivo último deste trabalho foi sempre o de produzir uma publicação única que contemplasse as competências gerais a desenvolver ao longo do ensino básico e as competências especificas de cada área disciplinar. Este objectivo determinou o referido esforço de harmonização entre as diversas componentes da publicação e, a par das muitas sugestões recebidas, conduziu a algumas mudanças, tanto de conteúdo como de forma, nos documentos iniciais.

No que diz respeito as competências gerais, a evolução do documento de trabalho anterior para a actual formulação resultou do propósito de clarificar e tornar mais coerentes os conceitos e termos utilizados e, ainda, da intenção de tomar o conjunto das competências gerais como um fio condutor e um elemento que enquadra a concepção e o desenvolvimento do currículo, tanto na sua expressão nacional como ao nível dos projector curriculares de escola e de turma. As competências que constavam do documento anterior como "transversais" (o tratamento da informação, os métodos de trabalho, a comunicação, etc.), correspondem a domínios fundamentais do trabalho com vista ao desenvolvimento das competências dos alunos - e, nesse sentido, não perderam importância, muito pelo contrário. Porém, considerou-se necessário ligar de modo mais estreito as competências gerais aos diversos aspectos, quer transversais quer específicos, do processo de desenvolvimento do currículo, não as deixando como referências vagas ou metas distantes em todo esse processo.

A elaboração de orientações curriculares contemplando todas as áreas e os três ciclos do ensino básico, apoiando a construção de uma nova cultura de currículo, e práticas mais autónomas e flexíveis de gestão curricular, representa um esforço considerável e constitui uma tarefa extremamente complexa. Por um lado, trata-se de um trabalho que contraria a forte tradição de produção de orientações programáticas baseadas em tópicos específicos e dispersas pelas disciplinas e anos de escolaridade. Por outro lado, a natureza do trabalho torna-o sempre inacabado e susceptível de melhoramentos de diversos tipos.

Por estas razões, o presente documento - sem prejuízo de constituir, a partir do ano lectivo de 2001/2002, uma referência central para o desenvolvimento do currículo a todos os níveis, no âmbito da entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2001 - será revisto depois de um período inicial de vigência de três anos. Neste sentido, e sem prejuízo da discussão que o Departamento da Educação Básica procurará promover, todas as críticas e sugestões de melhoramento - da parte de professores, escolas, formadores, investigadores, instituições do ensino superior, associações profissionais, etc. - serão úteis como elementos a considerar no processo de revisão a concluir ate ao fim do ano lectivo de 2003/2004.

No momento em que, pela primeira vez no nosso país, se publica um documento desta natureza, quero deixar aqui expresso o meu mais profundo agradecimento a todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram na sua construção.

Paulo Abrantes 
Director do Departamento da Educação Básica