Decreto do Presidente da República nº72/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Decreto do Presidente da República nº71/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resolução da Assembleia da República nº57/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resolução da Assembleia da República nº56/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este livro, editado pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, destina-se a apoiar as Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos, disponibilizando um conjunto de orientações e sugestões que julgamos importantes para a implementação desta modalidade educativa. Contacto para aquisição do manual: dseease@dgidc.min-edu.pt