ESTRUTURA ORGÂNICA

Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, aprova nova Lei Orgânica do ME,
alteração pelos Dec-leis 164/2008, 117/2009, e 208/2009

Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março
Aprova a nova estrutura orgânica da DGIDC.

Portaria nº 382/2007

UNIDADES ORGÂNICAS NUCLEARES

Portaria n.º 360/2007, de 30 de Março  
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e as competências das respectivas unidades orgânicas.

UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS

Despacho n.º 14 717/2007, publicado no D.R. nº 130, II Série, de 9 de Julho.
Criação das Unidades Orgânicas - Flexíveis no âmbito da Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular. 

EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES

Despacho n.º 15 322/2007, publicado no D.R., II Série, de 12 de Julho
Criação e definição das competências das equipas multidisciplinares da DGIDC.
Prorrogação pelo Despacho 10995/2010.

Despacho n.º 18 871/2008, publicado no D.R., II Série, de 15 de Julho
Criação da equipa multidisciplinar ERTE/PTE e respectiva extinção do ECRIE.
Prorrogação pelo Despacho 14670/2009.

Despacho n.º 2238/2011, publicado no D.R., nº 21 II Série de 21/01/2011
Criação nomeação e delegação de competênciasda equipa miltidisciplinar EEEA.