Candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares

1.– O que é o processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares visa garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar, assegurar a sua conformidade com o Currículo Nacional e com os programas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem e à promoção do sucesso educativo.

2. – Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se à avaliação para a atribuição de certificação dos manuais escolares, os autores, os editores ou outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

3. – Como se inicia o processo de candidatura?

O processo de candidatura inicia-se com a autorização da abertura do procedimento de avaliação para a certificação de manuais escolares e a fixação do prazo para apresentação de candidaturas pela Senhora Directora-Geral da DGIDC e consubstancia-se através da publicitação do(s) respectivo(s) aviso(s) e regulamento no sítio oficial da Internet da DGIDC.

4. – Como se organiza a candidatura?

O processo de candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares organiza-se de acordo com as condições definidas no artigo 6.º do Capítulo II do Regulamento para a avaliação e certificação de manuais escolares e de acordo com os normativos em vigor sobre a matéria.

5. - Quais os ciclos, as áreas curriculares disciplinares/disciplinas e os anos de escolaridade para os quais é aberta a candidatura para avaliação e certificação prévia de manuais escolares?

No ano de 2010, serão abertas candidaturas para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adoptar no ano lectivo de 2011/2012, a saber:

Candidaturas/Avisos

6. - Como proceder à candidatura?

As candidaturas devem ser formalizadas on-line através do preenchimento do formulário de candidatura e respectivos anexos. As editoras que já se encontram registadas na “Base de Dados de Manuais Escolares”, no processo de apreciação e adopção de manuais escolares, não necessitam de se registar, mantendo-se o utilizador e a palavra-chave já utilizada. A validação da candidatura pressupõe o envio do(s) Termo(s) de Responsabilidade em suporte papel à DGIDC - sita na Av.ª 24 de Julho, n.º 140, 1399 - 025 LISBOA - por correio registado, dentro do prazo previsto para a candidatura e  conforme consta do(s) aviso(s) de abertura. Deste processo deve constar o preenchimento, por cada manual escolar, do formulário de candidatura e dos respectivos anexos.

Deverão ser enviados à entidade acreditada ou à DGIDC, consoante a opção seleccionada, seis exemplares de cada manual escolar a submeter à avaliação e certificação, na versão do aluno ou na versão do professor, nos termos dos avisos respectivos e dos n.º 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento de Candidatura.

Formulário e anexos

a)    Formulário “Pedido de Avaliação e Certificação de Manual Escolar”;

b)    Anexo 1 “Declaração referente às características materiais”;

c)     Anexo 2 “Atestado de revisão linguística e científica e de conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e escrita”;

d)    Anexo 3 “Documento comprovativo do pagamento da admissão à candidatura”;

e)    Termo(s) de Responsabilidade.

7. - Qual o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar?

O montante a pagar pela admissão à candidatura para a avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) por cada manual escolar, tal como estipula o n.º 16 do Despacho n.º 29864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro e demais normativos regulamentadores em vigor.

8. - Qual o prazo para apresentação das candidaturas?

O prazo para a apresentação de candidaturas à avaliação e certificação de manuais escolares decorre entre:

o    os dias 8 de Outubro e  30 de Novembro de 2010, para a área curricular disciplinar/disciplina de Matemática dos 2.º e 4.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

o    os dias 15 de Outubro e  30 de Novembro de 2010, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de  Língua Estrangeira I (Inglês)  do 6.º ano e de Matemática dos 6.º e 8.º anos de escolaridade dos 2.º e 3.º  Ciclos do Ensino Básico.

9. – Qual o prazo para apresentação dos manuais escolares?

O prazo para apresentação dos seis exemplares de cada manual escolar a submeter à avaliação e certificação decorre entre:

o    os dias 8 de Outubro e 9 de Dezembro de 2010, para a área  curricular disciplinar/disciplina de Matemática dos 2.º e 4.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

o    os dias 15 de Outubro e  9 de Dezembro de 2010, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de  Língua Estrangeira I (Inglês)  do 6.º ano e de Matemática dos 6.º e 8.º anos de escolaridade, dos 2.º e 3.º  Ciclos do Ensino Básico, respectivamente.

10. - Como é feita a apreciação, a avaliação e a certificação das candidaturas?

A apreciação de cada candidatura será efectuada, na primeira fase de selecção, pelos serviços competentes da DGIDC e, numa segunda fase, pelas entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares e/ou pelas comissões de avaliação, constituídas, respectivamente, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, e nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

11. - Como posso conhecer os resultados da avaliação e da certificação dos manuais escolares?

Os resultados finais das candidaturas e do respectivo processo de avaliação e certificação são tornados públicos, mediante a divulgação da lista dos manuais escolares certificados na página de Internet da DGIDC.

12. - Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contactar os serviços da DGIDC, através do endereço electrónico: avaliacaomanuais@dgidc.min-edu.pt ou pelos telefones: 21 3934544, 21 3934586, 21 3934613 ou 21 3934616.