Nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, do n.º 5 do Despacho n.º 29 864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 10.º do respectivo Regulamento, publicita-se e divulga-se a lista de entidades acreditadas para as diferentes áreas curriculares, disciplinas e anos de escolaridade, constantes dos avisos/editais,  que deram suporte à abertura da candidatura  de entidades públicas ou privadas à atribuição de acreditação para avaliação e certificação de manuais escolares, cujo prazo de apresentação decorreu de 19 de Abril a 21 de Maio.