Tendo presente o disposto na Portaria n.º 792/2007, de 23 de Julho, que define o regime de preços convencionados a que se encontra sujeita a venda de manuais escolares e ainda o disposto na Convenção celebrada, em 26/04/2010, informa-se que os preços dos manuais escolares deverão ser consultados e  validados junto da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), pelo que se recomenda a consulta do site da DGAE http://www.dgae.min-economia.pt/.